ECS - 5 - Weber

OS TRÊS TIPOS PUROS DE DOMINAÇÃO LEGÍTIMA Para Weber, existem três tipos de dominação legitima. A dominação legal, a Dominação tradicional, a dominação carismática. A dominação legal se faz através de um estatuto. Seu tipo mais puro é a dominação burocrática. Sua idéia básica é: qualquer direito pode ser criado e modificado mediante um estatuto sancionado corretamente quanto à forma. A associação dominante é eleita e nomeada, e ela própria e todas as suas partes são empresas. A primeira dominação legal acontece, também, com a educação. Necessitamos conduzir o nosso trabalho, conforme as determinações da LDB, podemos até dizer, “conforme o nosso estatuto”. Nossos atos precisam estar coerentes com este trâmite legal. Ou seja, estas normas dominam o nosso trabalho, definindo como: “Dominação legal”, em virtude do estatuto. Em princípio, os profissionais de educação (funcionários de formação), vivenciam uma dominação legal em virtude do estado. A dominação tradicional em virtude da crença na santidade das ordenações e dos poderes senhoriais de há muito existentes. Seu tipo mais puro é o da dominação patriarcal. A associação dominante é o de caráter comunitário. O tipo daquele que ordena é o “senhor”, e os que obedecem são “súditos”, enquanto que o quadro administrativo é formado por “servidores”. Obedece-se à pessoa em virtude de sua dignidade própria, santificada pela tradição: por fidelidade. O conteúdo das ordens está fixado pela tradição, cuja violação desconsiderada por parte do senhor poria em perigo a legitimidade do seu próprio domínio, que repousa exclusivamente na santidade delas. Em princípio, considera-se impossível criar novo direito diante das normas e da tradição. Conforme a modalidade de posição desse quadro administrativo é possível observar, contudo, duas formas distintas em suas características: A primeira é puramente patriarcal de administração: os servidores são recrutados em completa dependência pessoal do senhor, seja sob a forma puramente patrimonial (escravos, servos, eunucos) ou extrapatrimonial, de camadas não totalmente desprovidas de direitos (favoritos e plebeus). Sua administração é totalmente heterônoma e heterocéfala: não existe direito próprio algum do administrador sobre o cargo, mas tampouco existem seleções profissionais nem honra estamental para o funcionário; os meios materiais da administração são aplicados em nome do senhor e por sua conta. Sendo o quadro administrativo inteiramente dependente dele, não existe nenhuma garantia contra o seu arbítrio, cuja extensão possível é, por conseguinte, maior aqui do que me qualquer outra parte. O tipo mais puro dessa dominação é o sultanato. Todos os verdadeiros poderes absolutos e arbitrários tiveram esse caráter, segundo o qual o domínio é tratado como um direito concorrente de exercício do senhor. A segunda é a estrutura estamental: os servidores não o são pessoalmente do senhor, e sim pessoas independentes, de posição própria que lhes angaria permanência social. Estão investidos em seus cargos (de modo efetivo ou conforme a ficção de legitimidade) por privilégio ou concessão do senhor, ou possuem, em virtude de um negócio jurídico (compra, penhora ou arrendamento) um direito próprio do cargo, do qual não se pode despojá-los sem mais. Assim, sua administração, ainda que limitada, é autocéfala e autônoma, exercendo-se por conta própria e não por conta do senhor. É a dominação estamental. A competição dos titulares dos cargos e relação ao âmbito dos mesmos (e de suas rendas) determina a delimitação recíproca dos sues conteúdos administrativos e figura no lugar da “competência”. A articulação hierárquica é freqüentemente ferida pelo privilégio. Dominação carismática em virtude de devoção afetiva à pessoa do senhor e a seus dotes sobrenaturais (carisma) e, particularmente: a faculdades mágicas, revelações ou heroísmo, poder intelectual ou de oratória. Seus tipos mais puros são a dominação do profeta, do herói guerreiro e do grande demagogo. A associação dominante é de caráter comunitário, na comunidade ou no séquito. O tipo que manda é o líder. O tipo que obedece é o “apóstolo”. Obedece-se exclusivamente à pessoa do líder por suas qualidades excepcionais e não em virtude de sua posição estatuída ou de sua dignidade tradicional; e, portanto, também somente enquanto essas qualidades lhe são atribuídas, ou seja, enquanto seu carisma subsiste. Por outro lado, quando é “abandonado” pelo seu deus ou quando decaem a sua força heróica ou a fé dos que crêem em suas qualidades de líder, então seu domínio também se torna caduco. O quadro administrativo é escolhido segundo carisma e vocação pessoais, e não devido à sua qualificação pessoal (como o funcionário), à sua posição (como no quadro administrativo estamental) ou à sua dependência pessoal, de caráter doméstico ou outro (como é o caso do quadro administrativo patriarcal). Falta aqui o conceito racional de “competência”, assim como o estamental de “privilégio”. A forma genuína da jurisdição e a conciliação de litígios carismáticos é a proclamação da sentença pelo senhor ou pelo “sábio” e sua aceitação pela comunidade (de defesa ou de crença) e esta sentença é obrigatória, sempre que não se lhe oponha outra concorrente, de caráter também carismático. Neste caso, encontramo-nos diante de uma luta de líderes, que em última instância somente pode ser resolvida pela confiança da comunidade e na qual o direito somente pode estar de um dos lados, ao passo que para o outro somente pode existir injustiça merecedora de castigo.